Governo Federal prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025
O governo federal deve apresentar na tarde desta segunda-feira 15 o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025; veja os pontos principais da propostaPela proposta, salário mínimo poderá passar a R$ 1.502
O percentual obedece à regra do governo de valorização do salário mínimo. Essa fórmula envolve não apenas a recomposição da inflação do período, como também considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
No projeto da LDO, o governo deverá também apresentar uma meta de déficit zero para 2025.
Com isso, a meta não seria mais de superávit de 0,5% do PIB, como era previsto pelo governo federal antes.
Desde que chegou à Presidência, no ano passado, Lula (PT) vem manifestando, ao lado da equipe econômica, o desejo de ampliar investimentos em políticas públicas sem comprometer as contas do governo.
Para isso, por exemplo, o governo elaborou um novo arcabouço fiscal e vem dando novas roupagens à tributação no país. A taxação dos fundos exclusivos é um exemplo disso.
Basicamente, a LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e gastar recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e define metas, servindo, também, como uma indicação à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas.
O texto a ser apresentado hoje passa a tramitar no Congresso Federal. A tramitação no Legislativo tem prazo para ser concluída: 17 de julho. Até este dia, o texto precisa estar nas mãos do presidente para a sanção ou veto.
O escritório Thiago Menezes atua em causas de auxilio reclusão, previdenciario e semelhantes.
https://www.instagram.com/reel/CUFoYrFFgE6/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Email: thiago.jurista@gmail.com
A reprodução das notícias é autorizada, gratuita desde que cite “Diário Paraibano”