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STF conclui julgamento: Márcio Roberto não assumi mandato na ALPB

Por 3 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira o julgamento virtual do recurso do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022.

Roberto obteve 40.909 mil votos, mas teve seus direitos políticos cassados apenas após as eleições de 2022, não podendo assumir o mandato.

Votaram pela manutenção da decisão do TSE os ministros André Mendonça, relator do caso no STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Já Nunes Marques votou para derrubar a decisão da Corte eleitoral, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito.

Com o entendimento formado pela maioria dos ministros, Bosco Carneiro (Republicanos) permanece como deputado estadual titular na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O escritório Thiago Menezes atua em causas previdênciarias, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social e semelhantes.

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Email: thiago.jurista@gmail.com

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