PF indicia Deputado Federal Cabo Gilberto Silva(PL) por discurso na Câmara
“Fui indiciado pela Polícia Federal do presidente Lula. Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? Não! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da Câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”, disse Gilberto Silva.
A Polícia Federal indiciou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), nesta terça-feira (26/11), por discursos do parlamentar na tribuna da Câmara.
Líder da Minoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou: “Em vez de investigarem o abuso denunciado, a Polícia Federal resolveu ir ainda mais fundo no seu abuso de autoridade e indiciar dois parlamentares pelas suas falas na tribuna”.
Até mesmo parlamentares de esquerda reclamaram sobre o indiciamento. “Abrir um inquérito na Polícia Federal contra manifestação verbal, na tribuna, contra colega nosso, até onde sei, é abuso de poder, e isso nós não aceitamos”, disse Chico Alencar (PSol-RJ).
Lira orienta deputados a não depor na PF por seus discursos
Decisão ocorre após indiciamento de deputados federais por calúnia e difamação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), orientou os deputados a não prestarem depoimento na Polícia Federal (PF) por discursos feitos na tribuna da Casa.
A orientação ocorre após os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem indiciados por suposto crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor.
Lira defende o princípio de que os parlamentares têm seus discursos protegidos pela imunidade parlamentar, especialmente quando as manifestações ocorrem em tribuna.
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados considerou o indiciamento de Marcel van Hattem uma “violação” e “afronta” à ordem democrática.
Em parecer de 15 páginas, a Procuradoria destacou que a inviolabilidade parlamentar é um dos pilares da ordem democrática.
A Procuradoria destaca ainda que a inviolabilidade parlamentar garante aos parlamentares a liberdade necessária para proferir quaisquer opiniões.
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