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CMJP tem 72 horas para se manifestar no Mandado de Segurança impetrado por Renato Martins

O presidente da CMJP, vereador Dinho, acaba de ser intimado para se manifestar no Mandado de Segurança impetrado pelo suplente Renato Martins (Avante).

Na ação, Renato exige seu direito à posse na vaga aberta com a morte de Professor Gabriel, uma vez que a suplente Raissa Lacerda se desfilou do Avante sem ter direito à janela partidária dos parlamentares.

A vaga virou motivo de disputa desde a confirmação da morte de Gabriel. Originalmente, o ocupante da cadeira era o agora deputado estadual Tanilson Soares, que foi eleito pelo Avante em 2020.

Dois anos depois, já no PSB, Tanilson foi eleito deputado estadual, abrindo vaga para um suplente do Avante na Câmara Municipal. Assim, Professor Gabriel assumiu o cargo.

Com isso, os suplentes seriam Renato Martins (que até segunda-feira não era mais do Avante) e Raíssa Lacerda (que era da legenda, mas também saiu do partido).

O jurídico de Raíssa alegou que mesmo não estando mais no Avante, seria a ocupante natural da vaga, tese que foi contestada pelo partido.

O escritório Thiago Menezes atua em causas previdenciárias, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social e semelhantes.

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Email: thiago.jurista@gmail.com

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