Bayeux Em Menos de 24h, Registra Quatro CVLI

A onda de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) começou ainda pela manhã, quando dois corpos foram encontrados em uma região de mata próxima ao bairro Mário Andreazza. As vítimas, que teriam envolvimento com facções criminosas na região, estavam cobertas por galhos. O Instituto de Polícia Científica (IPC) trabalha para identificar os homens.

Foi registrada à tarde uma tentativa de homicídio no Centro de Bayeux. Uma câmera de monitoramento filmou o momento em que um jovem de 26 anos foi baleado e tenta fugir correndo pela rua.

O rapaz foi socorrido para Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e está internado em estado grave.

Na noite da terça (26), um outro rapaz foi assassinado a tiros na rua Osvaldo Cruz, no bairro Imaculada. Esse crime aconteceu por volta das 20h30 próximo a um depósito de bebidas. As motivações do caso são investigadas pela polícia.

A Polícia Civil investiga os casos, na tentativa de identificar os responsáveis pelos crimes e as motivações. Quem tiver informações que possam ajudar o trabalho investigativo da polícia, pode ligar para o190 e 197. O sigilo é garantido.

A Policia Militar Reforçou as rondas e outras modalidades de policiamento em toda a cidades para melhorar a sensação de Segurança em todos os bairros com mancha criminal.

Conforme a promotora de Justiça Juliana Couto, foram realizadas diversas ingerências feitas com a prefeitura de Bayeux, não há interesse manifesto na regularização do conselho e do fundo, de forma a mitigar o cenário de incremento do tráfico de drogas na cidade. “Desde dezembro de 2022, o Ministério Público vem insistentemente produzindo reuniões com representações municipais com o objetivo de constituir, de fato, o Conselho Municipal Antidrogas e o fundo a ele atrelado, sem que o Executivo Municipal tenha adotado providências a seu alcance para fazer cumprir o comando da lei”.

O Ministério Público da Paraíba expediu, uma recomendação no inicio de novembro 2024 à Prefeitura Municipal de Bayeux com medidas a serem tomadas para o incremento de políticas públicas nas áreas que despontam com fortes indicadores de violência em Bayeux, com destaque para o tráfico de drogas.

A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Sarda Ramos. No documento, foi recomendado que a prefeitura destine absoluta prioridade orçamentária de recursos à produção e operacionalização de um plano de intervenção para suporte da população residente nessas áreas, através de um trabalho eficiente, qualificado, integrado e resolutivo das secretarias municipais.

Segundo a recomendação, esse plano deve ser operacionalizado por meio da oferta de serviços públicos, que incluem gastos em educação, saúde, lazer, geração de emprego, renda, alimentos e oferta de moradia, com a finalidade de minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, reduzir o cenário das desigualdades sociais, promovendo a inclusão e prevenindo a criminalidade.

Também foi recomendado que a prefeitura cumpra os dispositivos da Lei Municipal nº 1.315/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Bayeux, implementando o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad).  O conselho objetiva promover ações de prevenção e de redução da demanda e da oferta de drogas e deve ser composto por representantes da Administração Pública Municipal e de organizações, instituições ou entidades municipais da sociedade civil.

Ainda conforme a promotora de Justiça, foram realizadas inúmeras reuniões entre o MPPB a prefeitura, nas quais o município foi instado a elaborar e implementar planos de intervenção para suporte de áreas mapeadas de maior incidência da criminalidade, mediante a oferta de serviços públicos que possam minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, mas nunca foram confeccionados.

A promotora informou que o município chegou a se prontificar a montar um grupo de trabalho, com a integração de diversas secretarias municipais, e implementar um programa nas comunidades, mas nada foi realizado de forma eficiente. “O cenário de inércia da gestão municipal tem se descortinado em meio a alarmantes níveis de violência que alcança a cidade de Bayeux, que vem galgando os noticiários estaduais e nacionais, haja vista a incidência rotineira de violência que tem como matriz o tráfico de drogas”, destaca a promotora.

Além disso, em meio à crise de segurança pública, o Ministério Público interpelou a município de Bayeux para que apresentasse proposta de intervenção com soluções e apontamentos orçamentários, com base em diagnóstico, a partir do qual fossem trabalhadas políticas públicas que contribuíssem para reduzir os aspectos de vulnerabilidade de sua população, de modo que não se tornem tão propensas à criminalidade e à dependência das drogas ilícitas, sem que tenha obtido, desde então, qualquer retorno.

Deverá ser ativado o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), previsto na mesma legislação, de modo a possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações, convênios, programas e projetos destinados ao desenvolvimento de ações, visando a prevenção e o controle do uso e abuso de drogas.

Outro medida recomendada foi o desenvolvimento de programas de proximidade com a comunidade, por meio de ações de policiamento comunitário, por meio de sua guarda municipal, para potencializar o suprimento dos anseios sociais.

O escritório Thiago Menezes atua em causas previdenciárias, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social e semelhantes.

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